Poder Legislativo custa R$ 1,16 milhão por hora, diz ONG
Formado pelo Senado Federal e a Câmara de Deputados, o Poder Legislativo
custa R$ 1,16 milhão por hora aos cidadãos brasileiros, em todos os 365 dias do
ano. Essa é uma conclusão da organização não governamental (ONG) Contas
Abertas, divulgada nesta semana. O custo inclui fins de semana, recessos
parlamentares e as segundas e sextas-feiras, quando os parlamentares deixam a
capital federal e retornam para suas bases eleitorais.
O valor também inclui o salário do parlamentar. Cada deputado federal,
por exemplo, recebe um salário bruto de R$ 33,7 mil. Os 513 deputados federais
custam, em média, R$ 86 milhões ao mês e um custo anual de R$ 1 bilhão. Cada
senador também tem um salário bruto de R$ 33,7 mil.
Segundo o fundador e secretário-geral da ONG, Gil Castello Branco, o
levantamento dá ao cidadão "a dimensão exata de quanto custa nossa
representação". "A democracia não tem preço, mas o nosso Congresso
tem custos extremamente elevados. Ele tem uma péssima imagem junto à população
e pode, sim, reduzir seus custos. Cada parlamentar pode ter 25 assessores, um
senador pode ter 50, 60, inclusive no seu próprio escritório de representação.
Há privilégios e mordomias que podem ser contidos", diz.
Branco reforça que os abusos, verificáveis em todos os Poderes, têm o
aval do presidente Michel Temer. "O dado do orçamento deles está na Lei
Orçamentária Anual [LOA], sancionada pelo presidente da república. Temos
criticado os 60 dias de férias de membros do Judiciário, auxílios a
magistrados, os benefícios fiscais, que precisam ser revistos. Quando se tem um
déficit de R$ 139 bilhões e o orçamento da saúde é de R$ 125 bilhões, o natural
é que se tente reduzir essas despesas em todos os Poderes. Deveria partir dos
próprios titulares dos Poderes a tentativa de reduzir [esses gastos]".
No cálculo, foram incluídos os recessos parlamentares e finais de
semana. A ONG decidiu quantificar ainda os gastos gerados nas segundas e
sextas-feiras, quando não há sessões deliberativas ordinárias. Nesses dias,
porém, o Senado e a Câmara continuam funcionando, porque podem ocorrer sessões
de debates, solenidades e reuniões de suas comissões. Em seu site, a ONG
destacou que, nesses períodos, "os parlamentares deixam a capital federal
para fazer política em suas bases eleitorais".
Outro lado
A Agência Brasil solicitou às duas Casas do Congresso que comentassem o
levantamento. A Câmara dos Deputados escreveu que "desconhece o método
utilizado" e que mensurações como o da entidade "levam a valores
genéricos pouco elucidativos", já que, entre os gastos, há valores
relativos à compra de bens duráveis com longa vida útil, que poderiam ser
juntados na classe de investimento. Esses bens, portanto, não poderiam ser
interpretados como sinais de exorbitância.
"Esclarecemos que configura equívoco calcular as despesas da Câmara
dos Deputados a cada hora com base na mera divisão do valor total de seu
orçamento pela quantidade de horas ao longo de um ano, na medida em que a
previsão descrita no Orçamento da União abrange despesas relacionadas tanto a
custeio quanto a investimento. A partir do raciocínio utilizado, é possível
concluir, por exemplo, que o Poder Legislativo custa, por cidadão brasileiro,
cerca de meio centavo de real por hora ou R$ 48 por ano", diz trecho da
nota.
Castello Branco rebateu, dizendo que "não cabe nenhuma
contestação". "Só mudaram o denominador e querem contestar o
critério. E é claro que tem que ser calculado o custeio. Há custos com os
funcionários, água, vigilância, o cafezinho, o papel, os computadores, as
obras, os automóveis, a manutenção dos imóveis funcionais, está tudo somado. É
um cálculo simples. É o orçamento anual das casas dividido por 365",
disse.
Em resposta à reportagem, o Senado se limitou a mencionar seu Portal da
Transparência, que foi visitado mais de 743 mil vezes no ano passado. O número
de acessos subiu 55,1%, em relação a 2015.
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